POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ENGEVIA — Construção Civil e Obras Públicas, Lda. trata os dados pessoais recolhidos através deste website de acordo com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, e demais legislação aplicável. Esta Política explica que dados são recolhidos, para que finalidades são utilizados e como os titulares podem exercer os seus direitos.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a ENGEVIA — Construção Civil e Obras Públicas, Lda., com sede na Rua da ENGEVIA, Estrada do Kikuxi, S/N, Viana, Luanda, Angola. Para questões relativas a dados pessoais, utilize o endereço engevia@engevia.com, com o assunto «PROTECÇÃO DE DADOS».
2. Dados recolhidos
Consoante o formulário utilizado, a ENGEVIA pode recolher nome, entidade ou empresa, cargo, telefone, endereço de e-mail, província, área funcional, experiência profissional, curriculum vitae, dados comerciais, conteúdo da mensagem e ficheiros enviados. O website pode ainda registar dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança, como data e hora de acesso, endereço IP, navegador e páginas consultadas.
3. Finalidades
Os dados são tratados para responder e encaminhar pedidos de contacto; analisar pedidos comerciais, propostas e parcerias; receber candidaturas espontâneas; tratar pedidos de comunicação institucional; proteger o website e prevenir utilização abusiva; e cumprir obrigações legais ou responder a solicitações legítimas das autoridades competentes. Os dados recolhidos através destes formulários não são utilizados para publicidade directa sem consentimento específico.
4. Dados obrigatórios e facultativos
Os campos obrigatórios são identificados no formulário. Sem esses dados, a ENGEVIA poderá não conseguir analisar ou responder ao pedido. Os restantes campos são facultativos. O titular não deve enviar dados pessoais de terceiros nem informação sensível que não seja necessária à finalidade do contacto.
5. Destinatários
Os dados são acessíveis apenas às áreas internas que necessitam de os tratar para a finalidade indicada e aos prestadores técnicos que suportam o website, sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança. Podem ser comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal. A ENGEVIA não vende dados pessoais.
6. Conservação
Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade que justificou a recolha e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis. As candidaturas espontâneas podem ser conservadas até 12 meses para análise de oportunidades compatíveis, salvo pedido de eliminação anterior ou obrigação legal que imponha prazo diferente.
7. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar informação, acesso, rectificação, actualização, oposição, bloqueio ou eliminação dos seus dados, quando aplicável. O pedido deve ser enviado para engevia@engevia.com, com o assunto «PROTECÇÃO DE DADOS», e incluir informação suficiente para confirmar a identidade do requerente e localizar os dados. O titular pode também apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados.
8. Segurança
A ENGEVIA adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Nenhuma transmissão pela Internet é totalmente isenta de risco; por isso, os utilizadores devem evitar o envio de informação que não seja necessária ao pedido.
9. Cookies e dados técnicos
O website pode utilizar cookies técnicos necessários ao seu funcionamento. Qualquer cookie analítico ou tecnologia equivalente que não seja estritamente necessária deve ser identificada e tratada de acordo com as regras de informação e consentimento aplicáveis.
10. Actualizações
A ENGEVIA pode actualizar esta Política para reflectir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor e a data da última actualização permanecem disponíveis nesta página.